Ellen DeGeneres defende casamento gay

Num anúncio público, apresentadora diz-se contra projecto que pretende banir união homossexual na Califórnia.

A apresentadora e comediante Ellen DeGeneres protagoniza um dos anúncios públicos (que nos EUA são chamados de “PSA”, ou Public Service Announcement) contra a Proposição 8, projecto que vai ser votado na Califórnia em Novembro e que pretende proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

“Eu fiz uma coisa este ano que nunca pensei que faria: casei-me. Foi o dia mais feliz da minha vida. Há pessoas lá fora a arrecadar milhões de dólares para tentar tirar-me esse direito. Vocês viram os anúncios na TV, eles estão a retorcer a verdade e a tentar assustar. Eu acredito na justiça, na compaixão, na igualdade para todas as pessoas. Por favor, por favor, vote contra a Prop. 8”, diz Ellen no vídeo divulgado na terça-feira passada.

Campanhas contra a aprovação da Proposição 8 cresceram nas últimas semanas, com chorudas doações, inclusive de celebridades, como o actor Brad Pitt, e de multinacionais, como a Google.

Do outro lado, os defensores da Proposição 8 já arrecadaram mais de US$ 1,2 milhão desde Agosto para tentar pressionar pela aprovação do projecto de lei.

In Dykerama

Anabela Cunha Secretária do Presidente do Grupo Parlamentar do PCP respondeu

Lisboa, 8 de Outubro de 2008

Junto envio posição do Partido Comunista Português acerca da discussão no próximo dia 10 de Outubro dos Projectos de Lei sobre igualdade no direito ao casamento.

Com os melhores cumprimentos,

Anabela Cunha

Secretária do Presidente do Grupo Parlamentar do PCP

Anabela Teixeira da Costa e Cunha

Grupo Parlamentar do PCP

Assembleia da República

1249-068 Lisboa

ac@pcp.parlamento.pt

PARTIDOCOMUNISTAPORTUGUÊS

GrupoParlamentar

Lisboa, 7 de Outubro de 2008

O PCP é favorável à alteração da lei com vista a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Fazemo-lo visando a eliminação de uma injustiça que continua a existir na nossa legislação, em contraste com a proibição da discriminação em função da orientação sexual, que a Constituição estabelece no seu artigo 13º, em redacção proposta também pelo PCP.

Esta  posição  do  PCP  terá  contudo  consequências  distintas  em  relação aos dois projectos agendados – do BE e do PEV. Votaremos a favor do projecto do PEV. Quanto ao projecto do BE, estando o PCP de acordo com o objectivo de permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, temos reservas em relação a duas questões concretas. Por um lado em relação à alteração do conceito de casamento proposta, e por outro lado a que, sem que isso signifique uma tomada de posição sobre a questão concreta, em relação à oportunidade da introdução neste momento da questão da adopção.

No momento em que se agravam medidas anti-sociais e de limitação de direitos, sendo que a descriminação em função da orientação sexual corre a par e redobra os efeitos desta ofensiva, não temos dúvidas de que a introdução da possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo, não esgota as situações discriminatórias.

O PCP continuará por isso a lutar contra as injustiças e a defender uma ruptura com a política de direita em curso.

Com os melhores cumprimentos,

Bernardino Soares

Presidente do Grupo Parlamentar do PCP

N/Ref. nº 26671-159AC/08

Palácio de S. Bento – 1249-068 Lisboa/Portugal – Telef. 21 391 9201/2 – Fax: 21 391 7432 – e-mail; gp_pcp@pcp.parlamento.pt

Disciplina ou liberdade de voto?

Os deputados respondem à pergunta, numa iniciativa Parlamento Global/SIC Online

Paulo Pedroso mostra o seu descontentamento

O Senhor Deputado Paulo Pedroso fez uma publicação no blog que administra, em que demonstra, na minha opinião, todo o descontentamento que lhe vai na alma.

“É a vida!

Desde que o artigo 13º da Constituição da República explicitou a interdição de toda e qualquer discriminação de pessoas em função da sua orientação sexual, a alteração do Código Civil no que se refere ao casamento, tornou-se não apenas numa necessidade, mas numa inevitabilidade.

O PS, tem nesta matéria a dupla responsabilidade de fazer parte da maioria necessária a qualquer revisão constitucional e de já ter à época inscrito norma contra a discriminação na sua Declaração de Princípios. Esta posição foi, aliás, reconfirmada na Moção de Orientação Política Nacional subscrita por José Sócrates e aprovada pelo último Congresso, na qual está escrito:

“Em prol da liberdade pessoal, da tolerância e do respeito entre todos: remover as discriminações que restam na ordem jurídica e social portuguesa, designadamente as fundadas no sexo e na orientação sexual; modernizar o direito da família e ajustá-lo à evolução da realidade social”.

O Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista Os Verdes, usando de um direito que lhes assiste e sem terem sequer sido forçados a usar o agendamento potestativo, trouxeram a questão à consideração da Assembleia da República, inscrevendo a consagração desta liberdade civil na agenda política.
A Direcção do PS reagiu, do meu ponto de vista mal, pugnando pelo adiamento da solução desta questão para data ainda não definida, em nome de que ele deverá ocorrer apenas quando esta o entender oportuno e tomar a iniciativa que ainda não tomou. Mais e do meu ponto de vista pior, decidiu propôr aos deputados do PS que houvesse disciplina de voto, impondo por essa via e por razões estritas de calendário, o voto contra os diplomas do BE e do PEV.
Em sequência, o Grupo Parlamentar do PS deliberou hoje por maioria que esse deve ser o sentido de voto dos deputados socialistas permitindo apenas uma excepção simbólica. Votei contra e perdi.
Defendo que se deve ser livre nas ideias e disciplinado perante decisões democráticas legítimas ainda que se discorde delas. Aceitei livremente as regras de funcionamento do PS e estas são completamente democráticas.
Embora discorde da resultante, acho que o PS avançou mais neste debate nestas últimas semanas que tinha alguma vez avançado até hoje. Contudo, para já, a questão de fundo, a que verdadeiramente interessa, ou seja, a consagração de uma liberdade que falta continua por resolver. É a vida”

Publicada por Paulo Pedroso em 17:35

In Banco Corrido