Lisboa, 8 de Outubro de 2008
Junto envio posição do Partido Comunista Português acerca da discussão no próximo dia 10 de Outubro dos Projectos de Lei sobre igualdade no direito ao casamento.
Com os melhores cumprimentos,
Anabela Cunha
Secretária do Presidente do Grupo Parlamentar do PCP
Anabela Teixeira da Costa e Cunha
Grupo Parlamentar do PCP
Assembleia da República
1249-068 Lisboa
ac@pcp.parlamento.pt

PARTIDOCOMUNISTAPORTUGUÊS
GrupoParlamentar
Lisboa, 7 de Outubro de 2008
O PCP é favorável à alteração da lei com vista a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Fazemo-lo visando a eliminação de uma injustiça que continua a existir na nossa legislação, em contraste com a proibição da discriminação em função da orientação sexual, que a Constituição estabelece no seu artigo 13º, em redacção proposta também pelo PCP.
Esta posição do PCP terá contudo consequências distintas em relação aos dois projectos agendados – do BE e do PEV. Votaremos a favor do projecto do PEV. Quanto ao projecto do BE, estando o PCP de acordo com o objectivo de permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, temos reservas em relação a duas questões concretas. Por um lado em relação à alteração do conceito de casamento proposta, e por outro lado a que, sem que isso signifique uma tomada de posição sobre a questão concreta, em relação à oportunidade da introdução neste momento da questão da adopção.
No momento em que se agravam medidas anti-sociais e de limitação de direitos, sendo que a descriminação em função da orientação sexual corre a par e redobra os efeitos desta ofensiva, não temos dúvidas de que a introdução da possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo, não esgota as situações discriminatórias.
O PCP continuará por isso a lutar contra as injustiças e a defender uma ruptura com a política de direita em curso.
Com os melhores cumprimentos,
Bernardino Soares
Presidente do Grupo Parlamentar do PCP
N/Ref. nº 26671-159AC/08
Palácio de S. Bento – 1249-068 Lisboa/Portugal – Telef. 21 391 9201/2 – Fax: 21 391 7432 – e-mail; gp_pcp@pcp.parlamento.pt